Aviso Legal

A Atlanta Restauración Temática S.L., na qualidade de responsável pelo sítio web (doravante designado «Sítio Web»), coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (doravante, «LSSICE»), bem como informar todos os utilizadores do site sobre quais são as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

A atlanta Restauración Temática S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja obrigação de pré-aviso ou de informar os utilizadores sobre tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site da atlanta Restauración Temática S.L.

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Denominação social: atlanta Restauración Temática S.L., inscrita no Registo Comercial de Madrid no tomo 3720, fólio 134, folha M-63611.

Nome comercial: grupoatlanta

NIF: B80372006

Sede: Rua Rey Pastor 7 BC 28914 Leganés – Madrid

E-mail: atlanta@grupoatlanta.es

2. OBJETO

Através do Site, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder a informações sobre os nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando for necessário fornecer dados de caráter pessoal para aceder a determinados conteúdos ou serviços, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A empresa submeterá esses dados ao tratamento automatizado que corresponder, em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção de Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Site e, em especial, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, os quais têm o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Por tudo isto, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, isentando a empresa de qualquer reclamação que decorra do incumprimento dessas obrigações.

Em caso algum o acesso ao Site implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos, salvo se expressamente estabelecido em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Site não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Site e/ou dos seus Conteúdos, para além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa, especificamente concedida para o efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos em causa.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Site, como obra artística multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em matéria de propriedade intelectual. A empresa é titular dos elementos que compõem o design gráfico do Site, o menu, os botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Site ou, em qualquer caso, dispõe da autorização correspondente para a utilização desses elementos. O conteúdo disponibilizado no Site não pode ser reproduzido, nem na totalidade nem em parte, nem transmitido, nem registado por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou em qualquer meio, a menos que se disponha de autorização prévia, por escrito, da referida Entidade.

Da mesma forma, é proibido suprimir, contornar e/ou manipular o «copyright», bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador deste Site compromete-se a respeitar os direitos aqui enunciados e a evitar qualquer ato que possa prejudicá-los, reservando-se a empresa, em qualquer caso, o direito de exercer todos os meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SITE

O Utilizador compromete-se a:

1. Fazer uma utilização adequada e lícita do Site, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Site; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.


2. Dispor de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Site.


3. Fornecer informações verdadeiras ao preencher com os seus dados pessoais os formulários contidos no Site e mantê-los atualizados em todos os momentos, de forma a corresponder, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos prejuízos que causar à empresa ou a terceiros pelas informações que fornecer.

Não obstante o disposto no parágrafo anterior, o Utilizador deverá igualmente abster-se de:

1. Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Site e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.


2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Site, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.


3. Causar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Site, dos seus fornecedores ou de terceiros.


4. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos fornecedores ou de terceiros.


5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de fornecedores terceiros e de outros Utilizadores.


6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se disponha da autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.


7. Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.


8. Obter e tentar obter os conteúdos utilizando para tal meios ou procedimentos distintos daqueles que, consoante os casos, tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, daqueles que são habitualmente utilizados na Internet por não implicarem um risco de danos ou inutilização do Site e/ou dos conteúdos.


9. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: (i) de qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no restante da legislação em vigor; (ii) induza, incite ou promova atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (iii) induza, incite ou promova atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (iv) incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo; (v) induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico; (vi) esteja protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à sociedade ou a terceiros, sem que tenha sido autorizado o uso que se pretende realizar; (vii) seja contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (viii) constitua qualquer tipo de publicidade; e (ix) inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Site.

Caso, para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Site, lhe seja fornecida uma palavra-passe, o utilizador compromete-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, será responsável pela sua custódia e confidencialidade adequadas, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas alheias. Da mesma forma, compromete-se a notificar a empresa de qualquer facto que possa constituir uma utilização indevida da sua palavra-passe, como, a título de exemplo, o seu roubo, extravio ou acesso não autorizado, com o objetivo de proceder ao seu cancelamento imediato. Consequentemente, enquanto não efetuar a notificação acima referida, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida da sua palavra-passe, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Site por qualquer terceiro ilegítimo. Se, por negligência ou dolo, incumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos e prejuízos que tal incumprimento possa causar à empresa.

6. RESPONSABILIDADES

Não se garante o acesso contínuo, nem a visualização, o download ou a utilidade corretos dos elementos e informações contidos no site, que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estejam fora do seu controlo. Não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas em consequência do acesso aos conteúdos ou informações oferecidos.

O serviço poderá ser interrompido, ou a relação com o Utilizador poderá ser rescindida de imediato, caso se detecte que a utilização do seu Site, ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos, seja contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. Não nos responsabilizamos por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Site.

Será apenas responsável por eliminar, o mais rapidamente possível, os conteúdos que possam gerar tais prejuízos, desde que tal seja notificado. Em especial, não nos responsabilizamos pelos prejuízos que possam decorrer, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa.


2. Intrusões ilegítimas através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.


3. Utilização indevida ou inadequada do Site.


4. Erros de segurança ou de navegação resultantes de um mau funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do Site reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Site.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da má utilização dos serviços de livre acesso e utilização por parte dos Utilizadores do Site. Da mesma forma, fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas em consequência dos formulários de recolha de dados, destinando-se estes exclusivamente à prestação de serviços de consultas e esclarecimento de dúvidas. Por outro lado, caso cause danos e prejuízos por uma utilização ilícita ou incorreta dos referidos serviços, o Utilizador poderá ser responsabilizado pelos danos ou prejuízos causados.

O utilizador isentará a empresa de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes de reclamações, ações ou processos de terceiros em consequência do seu acesso ou utilização do Site. Da mesma forma, compromete-se a indemnizar por quaisquer danos e prejuízos decorrentes da utilização, da sua parte, de «robots», «spiders», «crawlers» ou ferramentas semelhantes utilizadas com o objetivo de recolher ou extrair dados, ou de qualquer outra ação da sua parte que imponha uma carga irrazoável sobre o funcionamento do Site.

7. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de um hiperligação, o Site, bem como qualquer um dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável pelo Site.

O Site pode incluir ligações para outros sites, geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador à informação de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Nesse sentido, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, nem se coloca numa posição de garante e/ou de prestador dos serviços e/ou da informação que possam ser oferecidos a terceiros através das ligações de terceiros.

É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do Site, exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sites que incluam um link para o nosso Site (i) não poderão falsificar a sua relação nem afirmar que tal link foi autorizado, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação por motivos de sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iii) não poderão criar links para qualquer página do Site que não seja a página principal; (iv) devem remeter para o endereço do próprio Site, sem permitir que o site que efetua a ligação reproduza o Site como parte do seu próprio site ou dentro de um dos seus «frames», nem crie um «browser» sobre qualquer das páginas do Site. A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer link para o Site, após o que deverá proceder imediatamente à sua remoção.

A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que tenham links direcionados para o Site.

8. COOKIES

O Site utiliza exclusivamente cookies técnicas, necessárias para o seu correto funcionamento e prestação do serviço oferecido.

Estas cookies permitem, entre outras funções, reconhecê-lo como Utilizador frequente, recordar as suas preferências de utilização do Site através da pré-seleção do seu idioma, ou conteúdos mais desejados ou específicos.

Uma vez que se trata de cookies estritamente necessárias, não requerem o consentimento do utilizador, em conformidade com a regulamentação em vigor.

9. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Site têm caráter meramente informativo. Por conseguinte, ao oferecê-los, não é concedida qualquer garantia ou declaração relativamente aos conteúdos e serviços oferecidos no Site, incluindo, a título de exemplo, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, salvo na medida em que, por lei, tais declarações e garantias não possam ser excluídas.

10. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsável em caso de impossibilidade de prestar o serviço, se tal se dever a interrupções prolongadas do fornecimento de energia elétrica, das linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior ou de caso fortuito.

11. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Site, reger-se-ão pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos Tribunais da sede social do Responsável pelo site.

No caso de qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Utilização se revelar inexigível ou nula em virtude da legislação aplicável ou em consequência de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexigibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inexigíveis ou nulas no seu conjunto. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição da referida estipulação por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a intenção refletidos na estipulação original.