Política de privacidade
I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
Em cumprimento do disposto na legislação em vigor, o grupoatlanta (doravante também Website) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis incorporadas na presente política de privacidade
A presente política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, respeita os seguintes regulamentos:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD).
- Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
- Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados de carácter pessoal
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos pelo grupoatlanta é: ANGEL PEREZ, com NIF: 02245419K (doravante, o Responsável pelo Tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:
Endereço: CALLE REY PASTOR 7 BC
Telefone de contacto: 916805525
Correio eletrónico de contacto: dpd@grupoatlanta.es
Registo de dados pessoais
Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos por grupoatlanta, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre grupoatlanta e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos pelo Utilizador, ou para responder a um pedido ou consulta do Utilizador. Da mesma forma, de acordo com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo de actividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as actividades de tratamento realizadas e as outras circunstâncias estabelecidas no RGPD.
Princípios aplicáveis ao tratamento de dados de carácter pessoal
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais:
- Princípio da licitude, lealdade e transparência: o consentimento do Utilizador será sempre exigido na sequência de informações totalmente transparentes sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
- Princípio da limitação das finalidades: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades especificadas, explícitas e legítimas.
- Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
- Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.
- Princípio da limitação do período de conservação: os dados pessoais só serão conservados de uma forma que permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados.
- Princípio da integridade e da confidencialidade: os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
- Princípio da responsabilidade pró-ativa: o Responsável pelo Tratamento é responsável por assegurar o cumprimento dos princípios acima referidos.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados tratados pelo grupoatlanta são exclusivamente dados de identificação. Em nenhuma circunstância são processadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD.
Base jurídica para o tratamento de dados pessoais
A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. O grupoatlanta compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento será tão fácil como a sua concessão. Regra geral, a retirada do consentimento não condiciona a utilização do sítio Web.
Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado no caso de o preenchimento de algum deles ser obrigatório por ser imprescindível para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Finalidades do tratamento para as quais os dados pessoais são utilizados
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pelo grupoatlanta com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Sítio Web e o Utilizador ou para manter a relação estabelecida nos formulários preenchidos por este último ou para atender a um pedido ou consulta.
Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados para fins comerciais, de personalização, operativos, estatísticos e actividades que façam parte do objeto social do grupoatlanta, assim como para a extração e armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar os Conteúdos oferecidos ao Utilizador, assim como para melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação do Sítio Web.
No momento em que os dados pessoais são obtidos, o Utilizador será informado da finalidade ou finalidades específicas do tratamento para as quais os dados pessoais serão utilizados, ou seja, a utilização ou utilizações a que serão submetidas as informações recolhidas.
Períodos de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 14 anos, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
No momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado do período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, se tal não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse período.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
atlanta Islas Canarias SL, Calle Plasencia, 43 38639 Tenerife.
Cactus River LDA, Bussiness Parque Tejo XXI E.N. 1 Km 29 Vila Franca de Xira Portugal.
Caso o Responsável pelo Tratamento pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, o Utilizador será informado, no momento da obtenção dos dados pessoais, sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual os dados se destinam a ser transferidos, bem como sobre a existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão.
Dados pessoais de menores
Em conformidade com o disposto nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, apenas as pessoas com mais de 14 anos de idade podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pelo grupoatlanta. No caso de uma criança com menos de 14 anos, é necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e o tratamento só será considerado lícito na medida em que os pais ou tutores tenham dado o seu consentimento.
Sigilo e segurança dos dados pessoais
O grupoatlanta compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, a perda ou a alteração, acidental ou ilícita, dos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, bem como a comunicação ou o acesso não autorizado a esses dados.
O Web Site dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e no feedback, é totalmente encriptada ou codificada.
No entanto, uma vez que o grupoatlanta não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet nem a ausência total de piratas informáticos ou de outras pessoas que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento compromete-se a notificar o Utilizador, sem demora injustificada, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda ou a alteração de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, ou a divulgação ou o acesso, não autorizados, a esses dados.
Os dados pessoais são tratados como confidenciais pelo responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, parceiros e qualquer pessoa a quem torne a informação acessível.
Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais
O Utilizador tem sobre o grupoatlanta e pode, portanto, exercer contra o Responsável pelo Tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais:
- Direito de acesso: é o direito do Utilizador a obter a confirmação de que o grupoatlanta está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, a obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que o grupoatlanta realizou ou está a realizar, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem dos referidos dados e os destinatários das comunicações efetuadas ou previstas para os mesmos.
- Direito de retificação: É o direito do Utilizador de obter a retificação dos seus dados pessoais no caso de estes se revelarem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
- Direito de apagamento ("direito a ser esquecido"): É o direito do Utilizador, salvo disposição legal em contrário, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e o tratamento não tiver outro fundamento jurídico; o Utilizador se opuser ao tratamento e não existir outro motivo legítimo para continuar o tratamento; os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; os dados pessoais tiverem de ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos em resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma pessoa com menos de 14 anos de idade. Para além do apagamento, o responsável pelo tratamento deve, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, tomar medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do pedido da pessoa em causa de apagamento de qualquer ligação a esses dados pessoais.
- Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a restrição do processamento quando o Utilizador contesta a exatidão dos seus dados pessoais; o processamento é ilegal; o Controlador já não precisa dos dados pessoais, mas o Utilizador precisa deles para fazer reclamações; e quando o Utilizador se opôs ao processamento.
- Direito à portabilidade dos dados: Quando o tratamento for efectuado por meios automatizados, o Utilizador tem o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Se for tecnicamente possível, o responsável pelo tratamento transmite os dados diretamente a esse outro responsável.
- Direito de oposição: É o direito do Utilizador de não ver os seus dados pessoais tratados ou de cessar o tratamento desses dados pelo grupoatlanta.
- Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: É o direito do Utilizador de não ficar sujeito a uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição em contrário da legislação em vigor.
Por conseguinte, o Utilizador pode exercer os seus direitos através de uma comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência RGPD-grupoatlanta.es, especificando:
- Nome, apelido(s) do Utilizador e uma cópia do cartão de identificação do Utilizador. Nos casos em que é permitida a representação, será também necessário identificar pelos mesmos meios a pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento que acredita a representação. A fotocópia do BI pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
- Pedido com as razões específicas do pedido ou da informação a que se pretende aceder.
- Endereço para efeitos de notificação.
- Data e assinatura do requerente.
- Qualquer documento que comprove o pedido efectuado.
O presente pedido e quaisquer outros documentos anexos podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou endereço eletrónico:
Endereço postal: CALLE REY PASTOR 7 BC, 28914 Leganés - Madrid
Correio eletrónico: angelperez@grupoatlanta.es
Ligações a sítios Web de terceiros
O sítio Web pode incluir hiperligações ou links que permitam o acesso a sítios Web de terceiros diferentes do grupoatlanta e que, portanto, não são geridos pelo grupoatlanta. Os proprietários desses sítios Web terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Reclamações à autoridade de controlo
No caso de o Utilizador considerar que existe um problema ou uma violação da regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a uma proteção judicial eficaz e a apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação. No caso da Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).
II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
É necessário que o Utilizador tenha lido e aceite as condições de proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder da forma, durante os períodos e para os fins indicados. A utilização do sítio Web implica a aceitação da sua Política de Privacidade.
O grupoatlanta reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com os seus próprios critérios, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou actualizações da presente Política de Privacidade não serão explicitamente notificadas ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte periodicamente esta página para se manter a par das últimas alterações ou actualizações.
Esta Política de Privacidade foi actualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.