Política de privacidade

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a legislação em vigor, o site do grupoatlanta (doravante também designado por «Site») compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Legislação abrangida por esta política de privacidade

Esta política de privacidade está em conformidade com a legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Mais concretamente, a mesma respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, «RGPD»).


• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais (doravante, «LOPDGDD»).


• A Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (doravante, «LSSI-CE»).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é a Atlanta Restauración Temática S.L., (doravante, «Responsável pelo tratamento» ou «grupoatlanta»). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Endereço: CALLE REY PASTOR 7 BC

Número de telefone: 916805525

E-mail de contacto: dpd@grupoatlanta.es

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais e bases de legitimidade:

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pelo Responsável pelo Tratamento com as seguintes finalidades:

• Atender e gerir as consultas ou pedidos de informação que nos envie através do formulário de contacto disponível no nosso site.

A base de legitimidade para este tratamento é o consentimento do Utilizador, concedido através do envio da sua consulta ou pedido de informação (artigo 6.1.a) do RGPD). Pode revogá-lo a qualquer momento enviando um e-mail para dpd@grupoatlanta.es. No entanto, a revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento baseado no mesmo antes da sua retirada.

• Atender e gerir a participação do Utilizador nos processos de seleção atuais ou futuros da grupoatlanta.

A base de legitimidade para este tratamento é a execução de medidas pré-contratuais (artigo 6.1.b) do RGPD).

• Enviar comunicações comerciais e newsletters com informações sobre os produtos e serviços do grupoatlanta, por meios eletrónicos (e-mail).

Para o envio de comunicações relativas a produtos e serviços semelhantes, artigo 21.º, n.º 2, da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico.

Quando essas comunicações se referirem a produtos e serviços distintos dos previamente contratados pelo utilizador, a base de legitimidade é o consentimento expresso do interessado (artigo 6.1.a) do RGPD). Pode revogá-lo a qualquer momento enviando um e-mail para dpd@grupoatlanta.es. No entanto, a revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento baseado no mesmo antes da sua retirada.

• Gerir o seu registo como Utilizador, permitir o acesso à sua conta e a gestão de encomendas e serviços associados. A base de legitimidade para este tratamento é a execução contratual (artigo 6.1.b) do RGPD).

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratados neste Site são, em geral, dados identificativos. No entanto, caso o Utilizador envie o seu CV ou participe em processos de seleção através do Site, poderão ser tratados adicionalmente dados académicos e profissionais, dados de características sociais e detalhes do emprego. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD.

Prazos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, em particular: (i) enquanto for necessário para tratar a consulta ou o pedido de informação; (ii) durante o tempo necessário para gerir o processo de seleção ou futuras vagas, em qualquer caso por um prazo máximo de 6 meses; e (iii) enquanto o Utilizador não manifestar a sua oposição ao envio de newsletters sobre produtos e serviços próprios semelhantes aos contratados anteriormente ou, nos demais casos, não retirar o seu consentimento.

Uma vez findos os prazos indicados, os dados poderão ser mantidos devidamente bloqueados durante o tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais e para o atendimento de possíveis responsabilidades legais que possam decorrer; posteriormente, os dados serão eliminados.

Destinatários dos dados pessoais

De um modo geral, os dados pessoais do Utilizador não serão cedidos a terceiros, salvo por obrigação legal ou quando tal for necessário para a correta gestão do pedido efetuado.

No entanto, na medida em que o Utilizador solicite informações, contrate ou interaja com produtos ou serviços prestados por outras sociedades do mesmo grupo (doravante, as «Sociedades do Grupo»), a grupoatlanta poderá comunicar os dados estritamente necessários a essas sociedades com o objetivo de atender ao pedido concreto do Utilizador e, se for o caso, processar e gerir a relação pré-contratual ou contratual que possa daí decorrer.

A base de legitimidade dessas comunicações é o consentimento do Utilizador (artigo 6.1.a) do RGPD) manifestado ao dirigir o seu pedido a uma Sociedade do Grupo ou ao solicitar expressamente informações sobre a mesma, podendo retirar esse consentimento a qualquer momento mediante comunicação para dpd@grupoatlanta.es. A retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

Em particular, as Sociedades do Grupo que poderão receber dados, quando aplicável de acordo com o acima exposto, são:

Atlanta Islas Canarias S.L., Calle Plasencia, 43, 38639, Tenerife, Espanha.

Cactus River LDA, Business Parque Tejo XXI, E.N. 1, Km 29, Vila Franca de Xira, Portugal.

Albores Europa, S.L., Rua Rey Pastor, 7, BC, 28914, Leganés, Madrid, Espanha.

Informamos ainda que o Responsável pelo tratamento recorre a prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos, para o envio de newsletters. Nestes casos, as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com a legislação aplicável, garantindo um nível adequado de proteção através da adesão do prestador de serviços ao EU-U.S. Data Privacy Framework, bem como, se for o caso, da subscrição das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Dados pessoais de menores

Em conformidade com o disposto no artigo 8.º do RGPD e no artigo 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pelo grupoatlanta. No caso de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.

Confidencialidade e segurança dos dados pessoais

A grupoatlanta compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e a evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

O Site dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e na retroalimentação, é totalmente encriptada.

No entanto, uma vez que a grupoatlanta não pode garantir a inviolabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados e por qualquer pessoa a quem a informação seja disponibilizada.

Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais

O Utilizador pode, a qualquer momento e conforme o caso, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na LOPDGDD:

• Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter confirmação sobre se a grupoatlanta está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados pessoais concretos e sobre o tratamento que a grupoatlanta tenha realizado ou realize, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.


• Direito de retificação: É o direito do Utilizador de que os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos, sejam modificados.


• Direito de apagamento («direito ao esquecimento»): É o direito do Utilizador, salvo disposição em contrário da legislação em vigor, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tenha outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para o prosseguir; os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita; os dados pessoais devam ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Para além de suprimir os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do titular dos dados para a supressão de qualquer ligação a esses dados pessoais.


• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador deles necessite para apresentar reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.


• Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que for tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.


• Direito de oposição: É o direito do Utilizador de que não seja efetuado o tratamento dos seus dados pessoais ou de que o tratamento dos mesmos por parte da grupoatlanta seja cessado.


• Direito a não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, salvo se a legislação em vigor estabelecer o contrário.

Além disso, o Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida a CALLE REY PASTOR 7 BC, 28914 Leganés - Madrid ou por correio eletrónico para o endereço dpd@grupoatlanta.es.

Da mesma forma, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (doravante, «AEPD») se considerar que os seus direitos foram violados (https://www.aepd.es/).

Links para sites de terceiros

O Site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros diferentes de grupoatlanta.com e que, por conseguinte, não são operadas pelo grupoatlanta. Os titulares desses sites web disporão das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelo tratamento.

II. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O grupoatlanta reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da AEPD. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas individualmente ao Utilizador, salvo se tal for necessário. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para se manter a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 22/04/2026.